导入本地文件成为在线合同文本

Termos e Condições da AliExpress.com para transações na plataforma para Consumidores da UE/EEE/Reino Unido
 
Versão atualizada em 26 janeiro 2026, a partir de 10 fevereiro 2026
 
OBRIGADO POR UTILIZAR ALIEXPRESS.
 
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA ALIEXPRESS.COM PARA TRANSAÇÕES NA PLATAFORMA POR CONSUMIDORES DA UE/EEE/REINO UNIDO REFERE-SE A WWW.ALIEXPRESS.COME APLICA-SE APENAS A CONSUMIDORES DA UNIÃO EUROPEIA/ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E DO REINO UNIDO. DEVERÁ LER ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ATENTAMENTE!
 
SE FOR (a) UM UTILIZADOR DE WWW.ALIEXPRESS.COMDE UMA REGIÃO QUE NÃO SEJA A UNIÃO EUROPEIA/ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E O REINO UNIDO, (b) UM UTILIZADOR DE WWW.ALIEXPRESS.RUOU WWW.TMALL.RU, OU (c) ACEDER AOS SITES NUMA QUALIDADE QUE NÃO SEJA A DE CONSUMIDOR DA UNIÃO EUROPEIA/ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E DO REINO UNIDO, OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE LHE SÃO APLICÁVEIS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TRANSAÇÃO DA ALIBABA.COM.
 
O NOSSO SERVIÇO DESTINA-SE A SER USADO APENAS POR PESSOAS MAIORES DE IDADE, SENDO PROIBIDO A MENORES, CONFORME O DEFINIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
 
Estes Termos e Condições da AliExpress.com para transações de plataforma por consumidores da UE/EEE/Reino Unido (este "Contrato") descrevem os termos e condições em que o utilizador, como membro registado que também é consumidor na União Europeia/Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, pode realizar transações online com vendedores externos que são membros registados dos nossos Sites (tal como este termo é definido a seguir) e fornecer determinado(s) produto(s) ou serviço(s) a consumidores na União Europeia/Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, de acordo com os termos e condições de venda estabelecidos por cada vendedor externo, através de sites, sites móveis, aplicações móveis e outros portais de transações online pertencentes, operados, marcados ou conforme vierem a ser disponibilizados pela AliExpress.com (conforme se define a seguir na cláusula 1.2), relacionados com a plataforma de comércio eletrónico AliExpress, incluindo, designadamente, as versões otimizadas para web e dispositivos móveis do site identificadas pelo localizador uniforme de recursos "www.aliexpress.com" e a aplicação móvel da plataforma de comércio eletrónico AliExpress, mas excluindo expressamente www.aliexpress.rue www.tmall.ru(conjuntamente, os "Sites").
 
Para afastar qualquer dúvida, cada Transação Online (conforme se define abaixo na cláusula 1.5) é realizada apenas por e entre si e um vendedor externo e a AliExpress.com não deve ser considerada parte dessa Transação Online, nem se deverá considerar que a AliExpress. com o representa a si ou ao vendedor nessa Transação Online.
 
Como está a atuar como consumidor da UE/EEE/Reino Unido, deverá ter em conta que, na medida em que os regulamentos legais obrigatórios de proteção do consumidor no seu país de residência na UE/EEE/Reino Unido contenham disposições que sejam mais benéficas para si (como, por exemplo, se for o caso, direitos legais de retratação de garantia de conformidade), devem ser aplicadas essas disposições. Podem ser encontradas mais informações sobre direitos legais para consumidores da UE aqui.
 
1. Aplicação deste Contrato e dos Serviços de Transação
 
1.1. Aceitação. Aceita que, ao registar-se, aceder ou usar os nossos Serviços de Transação (descritos na cláusula 1.5 infra), aceita celebrar um contrato juridicamente vinculativo com a AliExpress.com. Ao fazê-lo, deve ser maior de idade e ter a capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculativo de acordo com a lei aplicável. INFORMAMOS QUE OS SERVIÇOS DE TRANSAÇÃO SÃO PROIBIDOS A MENORES, CONFORME O DEFINIDO PELA LEI APLICÁVEL. Se no Site forem colocados à venda por vendedores produtos destinados a crianças, tais produtos destinam-se à compra apenas por adultos. Determinados produtos destinam-se apenas a pessoas com uma idade mínima especificada. Ao encomendar esses produtos, confirma e declara que cumpre os requisitos de idade aplicáveis para os visualizar, comprar, receber, possuir e utilizar. Se não concordar com este Contrato, não aceda ou utilize qualquer dos nossos Serviços de Transação. Se desejar resolver este Contrato, pode fazê-lo a qualquer momento encerrando a sua conta e não acedendo nem usando os nossos Serviços de Transação (conforme o definido na cláusula 1.5).
 
1.2. Parte Contratante. Está a celebrar este Contrato com a AliExpress.com, mas deverá ter em atenção que a AliExpress.com pode prestar os Serviços de Transação sozinha, mas também em conjunto com filiais nossas. Usamos o termo "Países Designados" para nos referirmos a países da União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) e Reino Unido (UK). Se tem a sua residência habitual num País Designado ou acede aos Sites a partir de um País Designado, está a celebrar este contrato com a Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited (constituída em Singapura com o número de registo da empresa 200720572D e sede em 51 Bras Basah Road, #01-21 Lazada One, Singapore 189554 ("AliExpress.com", também referida como "nós" e "nos"). A AliExpress.com será o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais fornecidos, ou recolhidos por ou para, ou tratados em associação com os nossos Serviços de Transação. A recolha e tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos à Política de Privacidade da AliExpress.com(que inclui a nossa política de cookies) e outros documentos aí mencionados e atualizações.
 
1.3. Apenas Membros.Ao registar-se e aceder aos nossos Sites, torna-se um membro ("Membro(s)"). Este Contrato aplica-se a si apenas se for um Membro, mas não afetará o seu contrato connosco ou com as nossas filiais em relação aos serviços de membro dos Sites ao abrigo do Contrato de Membro Gratuito da AliExpress.com, a menos que se estabeleça expressamente neste Contrato ou no Contrato de Membro Gratuito da AliExpress.com. Se encerrar a sua conta ou a sua inscrição como membro for cancelada por nós de acordo com os nossos direitos ao abrigo do Contrato de Membro Gratuito da AliExpress.com, deixará de poder usar os nossos Serviços de Transação. No entanto, se aquando do encerramento da conta ou do cancelamento da sua inscrição identificarmos que submeteu uma Transação Online válida que ainda não tenha sido concluída, tomaremos as medidas necessárias para que essa Transação Online seja concluída ou reembolsada, dependendo das circunstâncias da transação e da causa do cancelamento da sua inscrição.
 
1.4. Acordo Integral. Este Contrato é o único acordo entre nós relativamente aos Serviços de Transação e substitui todos os acordos anteriores para os referidos Serviços de Transação. Este Contrato integra por remissão os documentos, políticas e regras a seguir enumerados, assim como os termos e acordos relacionados que possam ser fornecidos por nós e aceites por si quando utiliza um recurso dos Serviços de Transação, que aceita cumprir na medida em que forem aplicáveis:
●
Política de Privacidade da AliExpress.com(que inclui a nossa política de cookies) ("Política de Privacidade")
 
Em alguns casos, pode ter de celebrar um contrato separado com a AliExpress.com ou as nossas filiais ou outros parceiros externos em relação a certos aspetos dos Serviços de Transação não cobertos por este Contrato ("Termos Adicionais", incluindo, na medida do aplicável, se contratar serviços complementares aos previstos neste Contrato, o Contrato de Serviços Complementares da Alibaba.com; e, se contratar Serviços Alipay (tal como se definem na cláusula 2.2 infra), o Contrato de Serviços da Alipay).
 
Se existir alguma contradição entre as disposições deste Contrato e as disposições dos Termos Adicionais, os Termos Adicionais regularão os tipos relevantes de Serviços de Transação ou Transações Online cobertos por esses Termos Adicionais.
 
1.5. Serviços de Transação. A AliExpress.com fornece uma plataforma de transações online e serviços auxiliares nos Sites (essa plataforma e serviços, os "Serviços de Transação") que permitem aos Membros realizar transações online de produtos ou serviços nos Sites sujeitos aos termos deste Contrato. Em particular, permitirá que efetue, pague, conclua e receba encomendas para o fornecimento online de produtos e serviços nos Sites ("Transações Online").
 
1.6. Alterações do Contrato ou dos Serviços da Transação. Podemos modificar este Contrato (incluindo, para afastar qualquer dúvida, os termos e acordos relacionados incluídos na cláusula 1.4 supra), publicar novas regras (incluindo regras de contencioso) ou fazer alterações nas funcionalidades ou aplicações dos próprios Serviços de Transação (como efetuar upgrades, modificações, criar limites ou suspendê-los). Se efetuarmos algumas alterações (exceto para formatação ou correções de erros) neste Contrato (incluindo qualquer documentação relacionada) ou nos próprios Serviços de Transação, ou publicarmos novas regras, iremos notificá-lo através dos nossos Sites (incluindo a publicação da versão mais recente nos Sites ) ou por outros meios, para lhe dar a oportunidade de analisar as alterações ou os novos termos pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor (não sendo retroativos), embora possa haver situações (como para cumprir um requisito legal ou responder a um perigo imprevisto e iminente para o proteger a si ou a um utilizador comercial contra fraude, malware, spam, violação de dados ou outros riscos de cibersegurança) em que possa seja necessário dar um prazo de aviso prévio mais curto. Se se opuser a quaisquer alterações que nos propusermos fazer, pode encerrar a sua conta enviando um e-mail solicitando-o para DataProtection.AE@aliexpress.com, acedendo a "Perfil – Eliminar conta" na aplicação móvel dos Sites ou pedindo a eliminação da conta no Centro de Privacidade. O seu uso continuado dos nossos Serviços de Transação após publicarmos ou enviarmos um aviso sobre as nossas alterações ou os novos termos deste Contrato e depois de entrarem em vigor, significa que aceita os termos atualizados a partir da data da respetiva vigência.
 
2. Termos para Transações Online específicas
 
2.1. Recusa ou Cancelamento de Transações Online. A AliExpress.com reserva-se o direito de suspender para clarificar e posteriormente ou diretamente recusar/rejeitar ou cancelar qualquer Transação Online que nós, atuando com razoabilidade, consideremos estar a violar este Contrato (incluindo os documentos relacionados referidos na cláusula 1.4 supra), ou impor penalidades ou restrições, por qualquer motivo relevante, incluindo o cumprimento de regulamentos de defesa do consumidor, comércio eletrónico, fraude, cibersegurança ou direitos de propriedade intelectual e industrial ou a pedido das autoridades competentes, sem qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes de ou associados a essa recusa ou cancelamento. QUALQUER restrição à utilização por si dos Sites ser-lhe-á notificada através do Centro de Mensagens do comprador.
 
A avaliação sobre a violação deste Contrato será realizada internamente, pelos departamentos afetados da AliExpress.com, incluindo as equipas de Governação da Plataforma, Controlo de Risco e/ou Apoio ao Cliente. Em particular, a AliExpress pode suspender o seu acesso ao Serviço por um período de tempo razoável e após emitir um aviso prévio se for fornecido por si com frequência conteúdo manifestamente ilegal. A duração de qualquer suspensão depende da natureza, gravidade e circunstâncias dos fatos relevantes, e pode variar de 3 a 180 dias, de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na política relevante (disponível em [https://rule.aliexpress.com/rule-channels/37978936/137261302]). Nesses casos, e quando os dados de contacto eletrónico relevantes forem conhecidos pela AliExpress, esta irá informá-lo com uma declaração de motivos e as possibilidades de reparação.
 
Deverá consultar a cláusula 5.3. 'Violações', onde encontra a lista de possíveis restrições que a AliExpress pode aplicar à sua utilização dos Sites e a cláusula 11 “Moderação de conteúdos” para obter informações sobre como a AliExpress  modera o conteúdo nos nossos Sites.
 
Algumas situações que podem originar a rejeição ou cancelamento de uma Transação Online incluem, designadamente, aquelas em que são identificados problemas pelo nosso departamento de controlo de fraude e crédito, em que a AliExpress.com tenha motivos para considerar que a Transação Online não está autorizada, viola qualquer lei, regra ou regulamentos ou pode sujeitar a AliExpress.com ou qualquer das nossas filiais a responsabilidade.
 
Antes de autorizar a Transação Online relevante a prosseguir e cobrar ao comprador, ou antes de tomar a decisão final sobre a recusa/rejeição ou cancelamento da Transação Online, conforme o caso, a AliExpress.com também pode exigir verificações ou informações adicionais para qualquer Transação Online, sendo desde já aceite por si fornecer essas verificações e informações à AliExpress.com mediante pedido. A falta de apresentação destas verificações e informações quando solicitadas pode originar a falha da Transação Online, não sendo a AliExpress.com responsável por essa falha. Para afastar qualquer dúvida, se a AliExpress.com acabar por determinar que essa Transação Online recusada ou cancelada não violou este Contrato, tomaremos as medidas necessárias para que essa Transação Online seja concluída ou reembolsada, dependendo das circunstâncias da transação. A AliExpress.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados com a recusa ou cancelamento da Transação Online relevante e está autorizada a decidir qualquer litígio entre si e o vendedor, incluindo o envio dos fundos no âmbito de uma Transação Online realizada pela Alipay (conforme se define na cláusula 2.2 infra), de acordo com as instruções da AliExpress.com nos termos deste Contrato e do Contrato de Serviços da Alipay.
 
2.2. Serviços da Alipay e Serviços Complementares da AliExpress.com.
 
(1)
A AliExpress.com pode, através da Alipay, prestar determinados serviços para determinadas Transações Online ("Serviços da Alipay"). Os Serviços da Alipay são prestados aos utilizadores da UE/EEE/Reino Unido pela AIEU Services Limited S.A. e/ou as suas filiais (conjuntamente, "Alipay") para receber o pagamento de fundos em apoio dos Sites para as Transações Online. Os Serviços da Alipay são prestados de acordo com os termos e condições estabelecidos noContrato de Serviços da Alipay.
(2)
A AliExpress.com pode, através das suas filiais, prestar determinados serviços para determinadas Transações Online ("Serviços Complementares da AliExpress.com"). Os Serviços Complementares da AliExpress.com são prestados pela AliExpress.com para receber o pagamento de fundos em apoio dos Sites para as Transações Online. Os Serviços Complementares da AliExpress.com são prestados de acordo com os termos e condições estabelecidos noContrato de Serviços Complementares da Alibaba.com.
 
2.3. Plano de Proteção do Comprador.Sem prejuízo dos seus direitos legais da UE/EEE/Reino Unido, a AliExpress.com também pode fornecer aos compradores um plano de proteção para determinadas Transações Online ("Plano de Proteção do Comprador"). Pode clicar aquise quiser obter informações adicionais sobre o nosso plano de proteção do comprador.
 
Os seus principais direitos legais da UE/EEE/Reino Unido incluem, entre outros, (i) direitos de retratação no prazo de 14 dias; (ii) um direito de garantia legal de conformidade de 2 anos no mínimo; e (iii) o direito de resolver o contrato se o vendedor não entregar as mercadorias dentro do prazo adicional apropriado às circunstâncias após o prazo inicial de entrega. Podem ser encontradas mais informações sobre direitos legais para consumidores da UE em Direitos Legais dos Consumidores da UE.
 
Reconhece e aceita que a proteção que lhe é oferecida pelo plano de proteção do comprador se aplica às Transações Online em que o vendedor se inscreva para esse plano e a compra se enquadre no âmbito do plano de proteção do comprador, e que (i) os Serviços da Alipay ao abrigo da cláusula 3.4 do Contrato de Serviços da Alipaye (ii) os Serviços Complementares da AliExpress.com ao abrigo da cláusula 3.4 do Contrato de Serviços Complementares da Alibaba.comnão lhe serão aplicáveis para essas Transações Online se o vendedor se inscreveu no plano de proteção do comprador e esse plano já cobrir a sua compra. O serviço de garantia será executado, revisto, suspenso e/ou resolvido nos termos do contrato assinado entre o prestador do serviço de garantia e o vendedor. Para afastar todas as dúvidas, qualquer revisão, suspensão e/ou resolução do Plano de Proteção do Comprador da UE/EEE/Reino Unido não afetará as Transações Online que já ocorreram ou que foram colocadas, mas ainda não foram concluídas aquando da revisão, suspensão e/ou resolução do Plano de Proteção do Comprador.
 
2.4. Transações que envolvam um prestador de serviços financeiros ou de crédito externo. Se optar por obter financiamento para uma Transação Online, esta secção aplicar-se-á a si e aceita que:
 
(1)
não garantimos que qualquer prestador de serviços financeiros ou de crédito externo (o "Mutuante") financiará essa Transação Online e não seremos responsáveis perante si em relação a qualquer financiamento de terceiros;
(2)
qualquer financiamento da transação será concedido por um terceiro não ligado à AliExpress.com e estará sujeito aos termos e condições desse Mutuante;
(3)
podemos divulgar ao Mutuante determinadas informações (por exemplo, dados financeiros e de contacto) que recolhemos de si, se essas informações forem necessárias para que o Mutuante analise o seu pedido de financiamento e execute o contrato de financiamento, conforme lhe for previamente comunicado a si; e
(4)
qualquer diferendo com o Mutuante relacionado com a Transação Online será resolvido entre si e o Mutuante e a AliExpress.com não terá qualquer obrigação de resolver ou auxiliar de qualquer forma na resolução desse diferendo.
 
3. Transações entre si e o vendedor
 
3.1. Encomenda Online. Para entrar numa Transação Online, deve realizar, enviar e aceitar uma encomenda online usando o processo aplicável nos Sites e realizar essa Transação Online de acordo com os termos da encomenda online e deste Contrato (incluindo os documentos relacionados referidos na cláusula 1.4 supra). Você e o vendedor serão responsáveis por garantir que acordaram e especificaram, nomeadamente com base nas informações fornecidas pelo vendedor na página do produto ou acessíveis através da página do produto, todos os termos e condições relevantes para os produtos ou serviços da forma relevante, incluindo, designadamente, o preço, quantidade, especificações, padrões de qualidade, inspeção, envio, etc., considerando que todas as transações realizadas nos Sites devem permitir que a AliExpress.com, como mercado online, calcule e recolha impostos corretamente de acordo com o exigido pelas leis e regulamentos relevantes. Você será o importador registado para efeitos alfandegários e tributários, a menos que seja acordado de outra forma entre si e o vendedor. Para evitar dúvidas, iremos lembrar-lhe, antes de realizar a encomenda, a possível existência de impostos e custos adicionais que não possam ser razoavelmente calculados com antecedência, mas podem ser pagos por si (por exemplo, taxas de importação, impostos e taxas de manuseamento de produtos importados de países terceiros para a UE). Pode aceder à informação obrigatória relativa ao vendedor clicando no nome da loja através da página onde o produto é apresentado ou através da página da loja.
 
3.2. Cancelamento de Transações Online por si.Apenas pode cancelar uma Transação Online nas seguintes circunstâncias: (a) está a exercer os seus direitos ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE ou outro regulamento de proteção do consumidor que possa ser aplicável, incluindo a lei nacional, ou (b) se esse cancelamento for permitido ao abrigo de qualquer
 
3.3. Plano de Proteção do Comprador aplicável e/ou se for permitido especificamente pela plataforma para esse tipo de produto ou Transação Online. Deverá consultar Direitos Legais dos Consumidores da UEsobre os seus direitos legais de cancelamento e retratação que incluem, entre outros, (i) direitos de retratação no prazo de 14 dias; (ii) um direito de garantia legal de conformidade de 2 anos no mínimo; e (iii) o direito de resolver o contrato se o vendedor não entregar as mercadorias dentro do prazo adicional apropriado às circunstâncias após o prazo inicial de entrega.
 
3.4. Transações apenas entre si e um vendedor. Cada Transação Online é realizada apenas por e entre si e um vendedor e a AliExpress.com não deve ser considerada parte dessa Transação Online, nem se deverá considerar que a AliExpress. com o representa a si ou ao vendedor nessa Transação Online. Não obstante o acima previsto, como prestador de Serviços de Transação, a AliExpress.com pode efetuar a(s) revisão(ões) da formalidade de uma Transação Online. Não seremos responsáveis ​​pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos em qualquer Transação Online; ou a sua capacidade ou a do vendedor de realizar qualquer Transação Online (exceto na medida do proibido pela lei aplicável). Nós e as nossas filiais e agentes não seremos responsabilizados por quaisquer perdas, danos, reclamações, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de quaisquer Transações Online, incluindo qualquer violação, execução parcial ou não execução da Transação Online pela outra parte da transação.
 
3.5. Métodos de pagamento. Tenha em atenção que os métodos de pagamento disponíveis nos Sites podem ser fornecidos por parceiros ou por filiais da AliExpress.com, incluindo a Alipay, e aceita pagar o preço da transação listado para qualquer Transação Online usando esses métodos de pagamento. Se a Transação Online adotar os Serviços da Alipay, o pagamento relativo às Transações Online realizadas será facilitado pela Alipay e sujeito ao Contrato de Serviços da Alipay. A Alipay não deverá dispor de qualquer fundo, exceto se acordado entre si e o vendedor de acordo com este Contrato e o Contrato de Serviços da Alipay.
 
Se a Transação Online adotar os Serviços Complementares da AliExpress.com, o pagamento relativo a essa transação será facilitado pela AliExpress.com e sujeito ao Contrato de Serviços Complementares da Alibaba.com. Ao usar os Serviços Complementares da AliExpress.com, reconhece e aceita que a AliExpress.com não é um banco e os Serviços Complementares da AliExpress.com não devem, de forma alguma, ser interpretados como a prestação de serviços bancários. A AliExpress.com não está a atuar como administrador, fiduciário ou depositário em relação aos fundos do utilizador e não tem controlo nem responsabilidade pelos produtos ou serviços pagos com os Serviços Complementares da AliExpress.com. A AliExpress.com não garante a identidade de qualquer utilizador nem garante que você ou um vendedor venham a concluir uma transação nos Sites.
 
Caso ocorra um diferendo em relação ao método de pagamento e/ou ao seu prestador, a AliExpress.com fará todos os esforços razoáveis ​​para o apoiar na participação no processo de resolução de litígios dos parceiros de serviços de pagamento relevantes. No entanto, se a participação no processo de resolução de litígios do parceiro da AliExpress.com estiver sujeita a taxas adicionais, essas taxas não serão suportadas pela AliExpress.com.
 
3.6. O seu Agente. Se for obrigado a concluir e celebrar uma Transação Online através de um agente (por exemplo, um comprador da UE/EEE/Reino Unido pode ser obrigado a contratar um agente de importação qualificado), esse agente é apenas um agente seu. Se quaisquer obrigações tiverem de ser cumpridas pelo agente, manter-se-á exclusivamente responsável perante a outra parte da Transação Online pelo não cumprimento ou falha do seu agente.
 
4. Comissões de serviço da AliExpress.com e tributação
 
4.1. Comissões de Serviço. A AliExpress.com pode cobrar comissões de serviço para Transações Online, conforme vir a ser anunciado pela AliExpress.com nos Sites. Se a Transação Online adotar os Serviços da Alipay, desde já autoriza a AliExpress.com a instruir a Alipay a deduzir quaisquer comissões de serviço devidas e a pagar à AliExpress.com numa Transação Online e a pagá-las à AliExpress.com quando a Alipay libertar qualquer valor por ela detido ao abrigo da Transação Online. Nem a AliExpress.com nem a Alipay detêm o controlo e não são responsáveis ​​pelos produtos ou serviços pagos com o nosso serviço.
 
4.2. Comissões de Terceiros não IncluídasSe decidir adquirir ou comprar qualquer serviço ou produto de terceiros relacionado com a Transação Online (por exemplo, serviço de reparação, serviço logístico, etc.), terá de pagar separadamente quaisquer comissões (bem como, quando aplicável, os impostos correspondentes) relacionadas com esse serviço ou produto. Será da sua responsabilidade liquidar as comissões a esses fornecedores externos.
 
4.3. Impostos, Encargos Financeiros Não Incluídos.Todas as comissões cobradas pela AliExpress.com excluem quaisquer impostos (como IVA), taxas ou outros impostos governamentais ou quaisquer encargos financeiros. Os impostos aplicáveis (como o IVA) ser-lhe-ão apresentados com antecedência e cobrados em acréscimo às comissões. Aceita pagar e ser responsável por esses impostos, taxas, tributos ou encargos pela utilização dos Serviços de Transação, para além das nossas comissões de serviço. Também aceita que é responsável por pagar todos e quaisquer impostos aplicáveis ​​ associados às Transações Online em AliExpress.com (incluindo, designadamente, qualquer IVA aplicável) e aceita indemnizar a AliExpress.com por não pagar quaisquer impostos aplicáveis. Se a AliExpress.com for obrigada por qualquer lei aplicável a recolher ou reter quaisquer impostos ou taxas, aceita pagar esses impostos ou taxas à AliExpress.com. Também será responsável por quaisquer encargos financeiros pela remessa de fundos a seu favor, e a AliExpress.com terá o direito de pagar esses encargos com esses fundos. A AliExpress.com e a Alipay terão o direito de deduzir quaisquer encargos financeiros incorridos como consequência da prestação dos Serviços de Transação e a parte que receber os fundos suportará os custos desses encargos bancários.
 
5. Responsabilidades do Membro
 
5.1. Prestação de Informações e Assistência.Aceita efetuar todos os avisos, fornecer todas as informações, materiais e aprovações necessárias e prestar toda a assistência e cooperação necessárias para a conclusão das Transações Online e a prestação dos Serviços de Transação da AliExpress.com para que o produto ou serviço objeto da Transação Online com um vendedor possa ser entregue corretamente (incluindo, por exemplo, para personalização do produto, quando aplicável; para facilitar a entrega, fornecendo dados exatos do método de pagamento, endereços, dados de contacto ou opções alternativas de entrega e levantamento). Se a sua falha em o fazer originar atraso na prestação de qualquer Serviço de Transação, cancelamento de qualquer Transação Online ou dissipação de quaisquer fundos, a AliExpress.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes desse incumprimento, atraso, cancelamento ou dissipação.
 
5.2. Compromissos do Membro. Declara e garante que:
 
(1)
não usará os Sites, incluindo qualquer sistema de feedback (por ex., classificação, revisão, perguntas e respostas e comentários) para disseminar:
(1)
conteúdos ilegais;
(2)
conteúdos pornográficos (conforme definido infra);
(3)
conteúdos que incentivem, promova ou forneçam: (i) instruções para o suicídio, (ii) um ato de automutilação deliberada, (iii) um distúrbio alimentar ou (iv) comportamentos associados a um distúrbio alimentar; ou
(4)
outros conteúdos proibidos pelas nossasDiretrizes da Comunidade.
A sua utilização dos Sites, incluindo o sistema de feedback, deve sempre cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
 
(2)
usará os Serviços de Transação de boa-fé e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis relacionadas com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
(3)
todas as informações e materiais que fornecer relacionados com a utilização dos Serviços de Transação são verdadeiros, lícitos e precisos, e não são falsos, enganosos ou ilusórios;
(4)
não usará os Serviços de Transação para defraudar a AliExpress.com, as nossas filiais ou outros Membros ou utilizadores dos Sites nem se envolverá noutras atividades ilegais (incluindo, designadamente, negociar em produtos proibidos por lei);
(5)
não usará os Serviços de Transação em relação com nenhuma Transação Online que (1) possa infringir os direitos legítimos ou de propriedade da AliExpress.com ou de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual; (2) possa estar a violar aPolítica de Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI); ou (3) possa estar a violar este Contrato ou oContrato de Serviços Complementares da Alibaba.com.
“Conteúdo pornográfico” significa conteúdo com uma natureza que torne razoável presumir que foi produzido única ou principalmente com o propósito de excitação sexual.
 
5.3 Incumprimento. Se, na opinião razoável da AliExpress.com, não estiver a atuar de boa-fé, estiver a abusar dos Serviços de Transação ou de outra forma a violar este Contrato, a AliExpress.com terá o direito, salvo na medida do proibido pela lei aplicável, de cancelar a(s) Transação(ões) Online relevante(s) a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados com esse cancelamento, enviando-lhe um aviso prévio de 15 dias antes da data efetiva de cancelamento da(s) Transação(ões) Online relevante(s), salvo se for necessário um período de notificação mais curto para cumprir os requisitos legais aplicáveis ou para responder a um perigo iminente relacionado com a defesa dos serviços de intermediação online, dos consumidores (incluindo compradores da UE/EEE/Reino Unido) ou de utilizadores comerciais (incluindo vendedores) com fraude , malware, spam, violação de dados ou outros riscos de cibersegurança.
 
Salvo quando estipulado pela lei aplicável, a AliExpress.com também se reserva o direito de aplicar restrições à sua utilização dos Sites, incluindo-se nessas restrições: (i) bloquear o seu conteúdo nos Sites, (ii) eliminar o seu conteúdo nos Sites, (iii) congelar os seus direitos de publicação nos Sites, incluindo sistema de feedback (iv) suspender os seus direitos de denúncia, incluindo direitos de notificação de acordo com a Cláusula 11, ( v) suspender ou encerrar temporária ou permanentemente a sua utilização dos Serviços de Transação, (vi) suspender ou cancelar temporária ou permanentemente ou obter a suspensão ou cancelamento da sua inscrição nos Sites, enviando-lhe um aviso com a antecedência de 15 dias antes da data efetiva da suspensão ou cancelamento, salvo se for necessária uma antecedência de notificação mais curta para cumprir os requisitos legais aplicáveis ou para responder a um perigo imprevisto e iminente relativo à defesa dos serviços de intermediação online, dos consumidores (incluindo compradores da UE/EEE/Reino Unido) ou utilizadores comerciais (incluindo vendedores) contra fraude, malware, spam, violação de dados ou outros riscos de cibersegurança. Nesses casos, e salvo quando estipulado de outra forma pela lei aplicável, a AliExpress.com também se reserva o direito de: (i) suspender temporariamente as funcionalidades de transação da sua conta na AliExpress.com por um período prescrito determinado pela AliExpress.com, ou encerrar permanentemente a utilização da sua conta AliExpress.com e/ou (ii) autorizar a Alipay a suspender temporariamente as funcionalidades de transação da sua conta na Alipay por um período prescrito determinado pela AliExpress.com, ou cancelar permanentemente a utilização da sua conta na Alipay sem qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados com essa suspensão ou cancelamento. A AliExpress.com também pode publicar as conclusões, penalidades e outros registos relativos às violações nos Sites. Nesses casos, a AliExpress irá informá-lo com uma declaração de motivos e as possibilidades de reparação.
 
A avaliação sobre a violação deste Contrato pode ser realizada por meios automatizados e/ou humanos. Consulte a Cláusula 11 “Moderação de conteúdos” para obter mais informações.
 
1.1.
Obrigações de pagar Impostos. Será o único responsável pelo pagamento de quaisquer impostos (como IVA), taxas ou outros tributos governamentais ou quaisquer cobranças ou taxas que possam ser aplicadas a quaisquer produtos ou serviços adquiridos sob ou em associação com as Transações Online, exceto quando a AliExpress.com seja obrigada a cobrar impostos sobre as vendas realizadas por si através de nós de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Para evitar dúvidas, iremos lembrar-lhe, antes de realizar a encomenda, a possível existência de impostos e custos adicionais que não possam ser razoavelmente calculados com antecedência, mas podem ser pagos por si (por exemplo, taxas de importação, impostos e taxas de manuseamento de produtos importados de países terceiros para a UE).
 
1.1.
Sistema de Feedback.Não poderá prejudicar a integridade do nosso sistema de feedback, como fornecer feedback positivo sobre si próprio nos Sites usando IDs de membros secundários ou através de terceiros, usando ameaças de feedback negativo ou avaliações detalhadas de nível baixo do vendedor para obter algo que não fazia parte das listagens originais, ou fornecendo feedback negativo infundado sobre outro Membro nos Sites, ou fazendo um uso indevido do feedback para que seja feito um comentário negativo a uma classificação positiva. É informado de que os processos de moderação da AliExpress para violações e as restrições que podemos impor à sua utilização dos Sites descritos na Cláusula 5.3. também se aplicam ao sistema de feedback.
 
A AliExpress.com pode, após a receção de uma ordem para atuar contra um ou mais elementos específicos de conteúdo ilícito, emitido pelas autoridades judiciais ou administrativas competentes, eliminar o seu feedback. Nesses casos, a AliExpress informá-lo-á com uma descrição do âmbito territorial da ordem, uma exposição dos motivos e as possibilidades de reparação, a menos que tal seja proibido pela autoridade judicial ou administrativa competente.
 
1.2.
Indemnização pelo Membro.Aceita indemnizar a AliExpress.com e as nossas filiais, funcionários, diretores, executivos, agentes e representantes e isentá-los de toda e qualquer perda, dano, ação, reclamação e responsabilidade (incluindo custos legais com base na indemnização integral) que possa decorrer, direta ou indiretamente, da sua utilização dos Serviços de Transação ou da sua violação deste Contrato. Se, a qualquer momento, a AliExpress.com determinar razoavelmente que alguma reclamação indemnizada nos pode afetar negativamente, podemos assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita a indemnização por si, caso em que deverá colaborar com a AliExpress.com na utilização de quaisquer defesas disponíveis.
 
1.3.
Recolha e Uso de Informações para Serviços de Transação. Se tiver solicitado e/ou usado os Serviços de Transação da AliExpress.com, reconhece que a AliExpress.com, para prestar os Serviços de Transação, terá acesso aos seus dados pessoais. A AliExpress.com processará os seus dados pessoais, informações de crédito, informações comerciais e informações financeiras (as "Informações Recolhidas") para facilitar a administração, processamento e operação da sua utilização dos Serviços de Transação. O tratamento destes dados é necessário e os fundamentos para o fazer são (i) a execução e monitorização da relação contratual entre nós, e (ii) o cumprimento das obrigações incluídas no presente Contrato. Em articulação com a sua utilização dos Serviços de Transação, a AliExpress.com pode usar as Informações Recolhidas da forma estabelecida na Política de Privacidade e/ou declaração de recolha de informações pessoais relevantes para os Serviços de Transação que aceitou antes ou durante a sua inscrição e utilização dos Serviços de Transação.
 
6. Sistema de Recomendação
 
Você pode visitar nosso portal do Transparency Centerpara uma descrição mais detalhada do nosso sistema de recomendações na seção “políticas”.
 
6.1. Recomendações personalizadas
 
Os nossos Sites utilizam um sistema de recomendações. As informações apresentadas em todas as páginas web que contêm recomendações e/ou anúncios personalizados são selecionadas por este sistema de recomendações. O sistema de recomendações ajuda-nos a determinar que conteúdos e produtos promover, selecionando os conteúdos e produtos que poderão ser mais interessantes e relevantes para si. Para tal, utilizamos as seguintes informações sobre si: o seu endereço IP e/ou o país de destino indicado (ou o destino de envio mais específico escolhido), o seu histórico de pesquisa e o histórico de navegação ao visitar ou utilizar a plataforma AliExpress, informações sobre o seu comportamento de compras na plataforma (cliques, adicionar ao carrinho, adicionar à lista de desejos, produtos comprados) e as informações do seu perfil de membro (como a sua idade, cidade, interesses, montante de compra). Além de informações personalizadas, também usamos o perfil do item (como imagem do item, id do item) e estatísticas do item (exposição, clique, carrinho, desejo, taxa de cliques, taxa de conversão, volume bruto de mercadorias, preço, logística) e informações de contexto (tempo, rede, informações do cliente) Como os principais parâmetros. Com base nas informações anteriores, iremos extrair as suas preferências para lhe recomendar produtos ou serviços que lhe possam interessar.
 
Parâmetros priorização e critérios: Comportamentos do usuário (e.g., produtos clicados ou comprados) e estatísticas do item (e.g., taxa de cliques, taxa de conversão) são ponderados mais fortemente do que o usuário estático e perfil do item (e.g., faixa etária, identificador exclusivo do produto) para priorizar a relevância em tempo real e a capacidade de resposta do mercado. As informações de contexto (por exemplo, tempo de ação, detalhes de conexão de rede) ajustam dinamicamente as recomendações para refletir a intenção situacional.
 
6.2. Cancelar/modificar o conteúdo recomendado para si
 
Quando utiliza pela primeira vez os Sites e ainda não iniciou sessão, ser-lhe-á pedido para conceder à AliExpress o direito de utilizar cookies para o nosso sistema de recomendações. Se recusar, a AliExpress não utilizará os seus dados comportamentais e não lhe apresentará recomendações personalizadas. Se tiver iniciado sessão e desejar escolher que produtos ou anúncios a AliExpress deve (ou não) recomendar, pode modificar o desativar os principais parâmetros descritos acima, acedendo às suas "Definições de privacidade" no "Buyer Center".
 
Se não existir uma morada indicada no seu perfil, atribuiremos um local de entrega à sua visita com base no subdomínio linguístico a que acedeu, no seu endereço IP ou no seu histórico de navegação anterior, se disponível. A seguir, apresentaremos listas de produtos que podem ser enviados para este local e os respetivos preços. Pode ajustar a definição de localização, alterando manualmente a morada de entrega em qualquer altura, clicando no ícone “Bandeira” no canto superior direito do site oficial ou nas suas definições pessoais na aplicação. 
 
6.3. Classificação de produtos nos resultados de pesquisa
 
Ao utilizar a função de pesquisa ou ao navegar em algumas páginas de canais (como categorias de produtos), os utilizadores têm a opção de escolher entre diferentes critérios de classificação da pesquisa, em particular:
 
- “Melhor correspondência”: Este critério prioriza os resultados de maior relevância, determinados essencialmente por um algoritmo que considera vários fatores, que podem evoluir ao longo do tempo. Por exemplo, as palavras-chave de pesquisa do utilizador prevalecem geralmente sobre outros fatores. Estes incluem:
1.
Qualidade da descrição do produto: Descrições de melhor qualidade recebem melhores classificações nos resultados da pesquisa.
2.
Relevância para as palavras-chave de pesquisa do utilizador: Produtos com palavras-chave de descrição que correspondem melhor aos termos de pesquisa do utilizador têm uma classificação mais elevada.
3.
Taxa de conversão dos produtos: Produtos vendidos com frequência são classificados em posição mais elevada.
4.
Capacidade de serviço: Produtos com prazos de entrega estimados mais curtos são classificados em posição mais elevada.
5.
Perfil do utilizador e interações na plataforma (ou seja, as informações relacionadas consigo, utilizadas para personalizar os resultados da pesquisa).
- “Encomendas”: Os produtos são classificados de acordo com o volume da encomenda, do mais para o menos encomendado por consulta de pesquisa.
 
- “Preço”: Os produtos são classificados do preço mais alto para o mais baixo e vice-versa.
 
Pode selecionar critérios de pesquisa adicionais nos filtros propostos e ordenar os produtos por “Encomendas” e “Preços”.
 
Estas duas opções alternativas de ordenação não se baseiam no seu perfil.
Na página de resultados de pesquisa, também podemos apresentar produtos promovidos, ou seja, produtos pelos quais os vendedores pagam para serem apresentados em determinados resultados de pesquisa. As palavras-chave de pesquisa do utilizador e os lances pagos pelo vendedor terão frequentemente um peso maior na classificação dos anúncios apresentados em comparação com outros parâmetros. Nesse caso, o(s) resultado(s) da pesquisa paga será(ão) apresentado(s) de forma diferenciada dos outros resultados mostrados (em particular, etiquetando-os como um “Anúncio”. Refira-se que entre as três opções de classificação propostas, apenas quando um utilizador clica em "Melhor correspondência” e/ou "Encomendas", a plataforma pode apresentar resultados de anúncios. Ao ordenar por "preço", não serão apresentados quaisquer resultados de anúncios.
 
7. Informação sobre conformidade do produto
 
Quando a AliExpress tomar conhecimento de que lhe foi oferecido um produto ilegal por um vendedor, a AliExpress informá-lo-á do facto de que o produto é ilegal, a identidade do vendedor e os meios de reparação. A AliExpress fornecerá essas informações apenas na medida em que tivermos os seus dados de contacto para produtos adquiridos durante pelo menos seis meses antes de termos conhecimento da ilegalidade. Quando o AliExpress não tiver seus dados de contato, as informações serão disponibilizadas publicamente.
 
8. Publicidade
 
A AliExpress disponibiliza-lhe um repositório de publicidade online nos Sites disponível aquidurante todo o período em que apresentarmos um anúncio e até um ano após o anúncio ter sido apresentado pela última vez nos Sites.
 
9. Confidencialidade e Dados Pessoais
 
9.1. Obrigações Confidenciais.Deve manter o sigilo de todas as informações confidenciais fornecidas por outros Membros dos Sites ou pela AliExpress.com ou qualquer das suas filiais em associação com qualquer Transação Online ou com os Serviços de Transação, sem prejuízo do exercício dos seus direitos nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.
 
9.2. Informação Confidencial. Todas as informações e materiais fornecidos por outro Membro dos Sites ou pela AliExpress.com ou qualquer das suas filiais serão consideradas informações confidenciais, a menos que essas informações ou materiais já sejam do domínio público ou se tenham tornado públicas posteriormente, salvo se tal ocorrer devido à sua violação das obrigações confidenciais.
 
9.3. Proteção de Dados e Privacidade. Deve ler a Política de Privacidade dos Sites que regula a proteção e utilização de informações pessoais de compradores e vendedores da UE/EEE/Reino Unido na posse da AliExpress.com e suas filiais e explica como as suas informações pessoais podem ser tratadas no âmbito dos Serviços de Transações e Transações Online. A nossa Política de Privacidade pode ser acedida em Política de Privacidade da AliExpress.com.
 
9.4. Proteção de Dados e Função de Privacidade dos Vendedores.Os compradores da UE/EEE/Reino Unido são informados de que os vendedores têm as suas próprias responsabilidades de proteção de dados e conformidade com a privacidade em relação às informações pessoais de compradores da UE/EEE/Reino Unido ou dados de outras pessoas que o vendedor trata. Embora exijamos contratualmente que os vendedores assegurem à AliExpress.com que, em relação a essas informações pessoais, estão e estarão totalmente em conformidade com todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, incluindo, designadamente, a manutenção dos seus próprios registos dessas informações pessoais independentemente da plataforma (na medida exigida pelas leis aplicáveis), cumprindo as leis de marketing direto e respondendo a pedidos de pessoas para exercer os seus direitos ao abrigo dessas leis, nem a AliExpress.com nem qualquer das suas filiais são responsáveis ​​pelo cumprimento das obrigações por um vendedor ao abrigo das leis ​​de proteção de dados e privacidade aplicáveis. Para afastar qualquer dúvida, em relação a essas informações pessoais, a responsabilidade e as obrigações da AliExpress.com e das suas filiais ao abrigo das leis ​​de proteção de dados e privacidade aplicáveis são totalmente independentes e separadas das responsabilidades e obrigações dos vendedores ao abrigo dessas leis.
 
1.
Exoneração e Limitação de Responsabilidade
 
10.1. Inexistência de Garantia.Aceita expressamente que a utilização dos Serviços de Transação é feita por sua conta e risco. Com a máxima amplitude permitida pela lei aplicável, os Serviços de Transação são prestados "como estão", "conforme disponíveis" e "com todas as falhas", e a AliExpress.com não apresenta nenhuma declaração ou garantia de que os Serviços de Transação serão ininterruptos, atempados ou livres de erros. A AliExpress.com não apresenta nenhuma declaração ou garantia em relação à precisão, veracidade e integridade das informações fornecidas por qualquer Membro dos Sites, de acordo com os regulamentos de comércio eletrónico.
 
10.2. Exclusão e Limitação de Responsabilidades.COM A MÁXIMA AMPLITUDE PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ALIEXPRESS.COM, INCLUINDO AS SUAS AFILIADAS, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO POR PERDA DE LUCROS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO (POR EX. DECLARAÇÕES OFENSIVAS OU DIFAMATÓRIAS), PERDA DE DADOS (POR EX. TEMPO DE INATIVIDADE OU PERDA, USO OU ALTERAÇÕES DAS SUAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS) OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS.
 
A ALIEXPRESS.COM E AS SUAS FILIAIS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI NO ÂMBITO DESTE CONTRATO POR QUALQUER VALOR QUE ULTRAPASSE (A) O TOTAL DE COMISSÕES PAGAS OU A PAGAR POR SI À ALIBABA SNAGAPORE PELO SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO, SE EXISTIREM, OU (B) US$ 1.000.
 
Algumas dessas limitações e exclusões podem não se aplicar a si se o seu estado, província ou país não permitir a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, pelo que as exclusões ou limitações anteriores podem não se aplicar a si. Também pode ter outros direitos ao abrigo da lei local no seu estado, província ou país que variam de estado para estado. Nada neste Contrato tem a intenção de afetar esses direitos se eles lhe forem aplicáveis.
 
10.3. Força Maior.Em nenhuma circunstância a AliExpress.com, as nossas filiais e/ou agentes serão responsabilizados por qualquer atraso, falha ou interrupção dos Serviços de Transação resultantes, direta ou indiretamente, de atos da natureza, forças ou causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação e na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, falhas de Internet, falhas informáticas, telecomunicações ou quaisquer outros equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, litígios laborais, motins, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão de obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, explosões, fenómenos da natureza, guerra, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, ou incumprimento de terceiros ou qualquer suspensão ou interrupção de transporte ou operação comercial (incluindo, entre outros, atrasos ou interrupção da retoma do trabalho ou operação ordenada por qualquer agência governamental) em caso de propagação nacional ou regional de epidemia ou pandemia.
 
11. Moderação de conteúdos
 
Utilizamos uma combinação de ferramentas automatizadas e de revisão humana através de sistemas pré e pós-lançamento para monitorizar conteúdos, remover conteúdos ilegais, emitir alertas e tomar outras medidas apropriadas. O conteúdo pode ser bloqueado ou eliminado automaticamente se o nosso sistema detetar e identificar conclusivamente pelos sistemas automatizados que esse conteúdo é ilegal. Quando o conteúdo for sinalizado para revisão, será avaliado manualmente pelo moderador de conteúdos correspondente.
 
O nosso sistema de moderação e as medidas são concebidos para minimizar o tempo em que o conteúdo ilegal está presente nos Sites. Isto inclui:
- conteúdo relacionado com terrorismo: empregar ferramentas automatizadas, como o filtro de palavras-chave e/ou deteção de imagens para detetar esse conteúdo, apoiando estas ferramentas automatizadas com moderadores de conteúdo humanos para melhorar a identificação desse conteúdo e removendo de imediato esse conteúdo quando for identificado conclusivamente como ilegal;
- conteúdo de exploração e abuso sexual infantil: empregar ferramentas automatizadas, como o filtro de palavras-chave e/ou deteção de imagens para detetar esse conteúdo, apoiando estas ferramentas automatizadas com moderadores de conteúdo humanos para melhorar a identificação desse conteúdo, removendo de imediato esse conteúdo quando for identificado conclusivamente como ilegal;
- conteúdo ilegal que equivale a uma infração: empregar ferramentas automatizadas, como o filtro de palavras-chave e/ou deteção de imagens para detetar esse conteúdo, apoiando estas ferramentas automatizadas com moderadores de conteúdo humanos para melhorar a identificação desse conteúdo, remover prontamente tal conteúdo quando for identificado conclusivamente como ilegal.
 
Se tiver motivos para acreditar que sua conduta, seu conteúdo ou seu uso de nossos Sites é ilegal ou viola nossas políticas, podemos tomar qualquer uma das medidas descritas na Cláusula 5.3. "Violações".
 
Ao avaliar, podemos ter em conta todos os factos e circunstâncias relevantes, incluindo se a conduta, conteúdo ou atividade é ilegal ou viola as nossas políticas; se o conteúdo infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual ou sugere uma utilização não autorizada de direitos de terceiros; se o comportamento cria ou aumenta os riscos de transação; se as funcionalidades da plataforma foram utilizadas de forma abusiva; se o conteúdo se enquadra em categorias de conteúdo proibidas; se a conduta envolve uma violação de privacidade, engano ou atividade fraudulenta. Outros factores podem incluir a gravidade, a escala e a repetição do comportamento; se a conduta parece ser intencional; a probabilidade de causar danos aos utilizadores ou à integridade da plataforma; e se o utilizador foi anteriormente advertido ou sancionado. Estes exemplos são ilustrativos e não exaustivos. Para mais informações, consulte as nossas Diretrizes da comunidade.
 
A identificação e avaliação de qualquer violação do presente Contrato podem ser realizadas por ferramentas automatizadas e mecanismos de revisão humana. O nosso primeiro nível de moderação é realizado automaticamente por um sistema que deteta conteúdo ligado a conteúdo ilegal ou proibido pelas nossas regras. Além disso, a AliExpress também afeta os recursos humanos para a moderação de conteúdos nos seus Sites. O conteúdo pode ser revisto manualmente pelos departamentos afetados da AliExpress.com, incluindo funções de risco e/ou equipas de apoio ao cliente.
 
A avaliação tem em conta várias circunstâncias, incluindo (i) o número de elementos de conteúdo manifestamente ilegal ou o número de notificações ou queixas infundadas, enviadas num determinado período, (ii) a proporção relativa em relação ao número total de elementos de informação fornecidos ou notificações enviadas em determinado período, (iii) a gravidade dos abusos, incluindo a natureza do conteúdo ilegal e as suas consequências, e (iv) quando a intenção do destinatário é suficientemente óbvia.
 
Antes de tomar a decisão final sobre a recusa/rejeição ou cancelamento da Transação Online ou sobre a imposição de outras restrições à sua utilização dos Sites, a AliExpress.com pode exigir verificações ou informações adicionais para qualquer Transação Online, e o utilizador aceita fornecer tais verificações e informações à AliExpress.com mediante pedido.
 
A AliExpress.com pode, após receber uma ordem para agir contra um ou mais elementos específicos de conteúdo ilegal, emitida pelas autoridades judiciais ou administrativas relevantes, suspender ou cancelar a(s) sua(s) Transação(ões) Online. Nestes casos, a AliExpress informá-lo-á com uma descrição do âmbito territorial do pedido, uma declaração de motivos e as possibilidades de reparação, a menos que esteja proibido de o fazer pela autoridade judicial ou administrativa competente.
 
Pode denunciar conteúdos que considere ilegais através de vários canais nos nossos Sites. Consulte a Cláusula 12 ‘Notificações’ para mais informações.
As autoridades e outras entidades também podem denunciar conteúdo no Site através dos nossos canais dedicados. Saber mais.
 
12. Notificações
 
12.1. Avisos de conteúdo illegal
 
Mecanismo de notificação. Pode denunciar o conteúdo que considere como conteúdo ilegal, incluindo listas de produtos e outros conteúdos que não sejam listas de produtos, através de diversos canais. Saber mais.
 
Para processar e responder eficientemente à sua denúncia, é recomendável incluir as seguintes informações quando necessário: uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais alega que a informação em causa é um conteúdo ilegal, uma indicação da localização eletrónica do conteúdo, o seu nome e endereço de correio eletrónico, salvo no caso de informações consideradas como envolvendo uma das infrações previstas nos artigos 3.º a 7.º da Diretiva 2011/93/UE (abuso e exploração sexual de crianças e pornografia infantil).
 
Quando a sua notificação contiver informações de contacto eletrónico, a AliExpress enviará uma confirmação de receção da notificação. Depois de analisar a sua notificação, a AliExpress irá notificá-lo sobre a sua decisão em relação às informações a que se refere a notificação e fornecerá informações sobre as possibilidades de reparação.
 
12.2. Notificações legais
 
Salvo disposição expressa noutro sentido, as notificações legais devem ser-lhe enviadas mediante o envio de notificações para o endereço de email existente no seu mais recente perfil de membro nos Sites. Considerar-se-á que o aviso foi entregue 24 horas após ser enviado um email, salvo se formos notificados de que o endereço de email é inválido. Alternativamente, podemos enviar-lhe notificações legais por correio para o endereço no seu perfil de membro mais recente, caso em que a notificação será considerada entregue 36 dias após a data de envio. As notificações legais dirigidas a nós devem ser enviadas para o endereço fornecido na cláusula 1.2 supra ou por correio ou correio certificado para 26/F, Tower One, Times Square, 1 Matheson Street, Causeway Bay, Hong Kong, ao cuidado do Departamento Jurídico.
 
13. Sistema de tratamento de reclamações
 
Se enviou uma notificação ou a AliExpress tomou uma das medidas mencionadas na cláusula 5.3 acima e discorda, o utilizador afetado pode apresentar um recurso, por via eletrónica e gratuita, à AliExpress através de vários canais relevantes. Saber mais.
 
Pode apresentar o recurso no prazo de 180 dias a contar da data em que a AliExpress o informou sobre a decisão sobre a notificação ou a medida tomada. Os recursos serão processados de forma atempada, não discriminatória e objetiva, sendo notificados os motivos da decisão, juntamente com a possibilidade de resolução extrajudicial de litígios ou outros mecanismos de reparação.
É INFORMADO DE QUE, SE ENVIAR COM FREQUÊNCIA NOTIFICAÇÕES OU RECLAMAÇÕES MANIFESTAMENTE INFUNDAMENTADAS, A ALIEXPRESS PODE SUSPENDER, APÓS EMITIR UM AVISO PRÉVIO, CERTAS FUNCIONALIDADES OU SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS NORMAS DO ALIEXPRESS.
 
14. Resolução extrajudicial de litígios certificada
 
Caso tenha enviado uma notificação ou apresentado uma reclamação, pode selecionar qualquer organismo certificado de resolução de litígios extrajudicial para resolver litígios relacionados com as decisões da AliExpress após uma notificação ou reclamação. Neste caso, o utilizador e a AliExpress tratarão, de boa-fé, com o organismo certificado selecionado para a resolução de litígios extrajudiciais com o objetivo de resolver o litígio. Mais informações sobre os organismos de resolução extrajudicial de litígios podem ser encontradas no sítio web da Comissão Europeia: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/dsa-out-court-dispute-settlement.
 
15. Contacto
 
Pode entrar em contacto connosco via chat online para qualquer consulta usando a nossa 'Central de Ajuda' na seção 'Ajuda'. Pode clicar na funcionalidade de mensagens e ter acesso a um serviço de chat online.
 
16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
 
16.1. Lei Aplicável
 
Qualquer litígio, contencioso ou reclamação entre si e a Alibaba Singapore, ou que decorram ou estejam relacionadas com este Contrato, ou a interpretação, violação, resolução ou validade do mesmo, ou qualquer litígio relativo a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com este Contrato (doravante e conjuntamente, "litígios"), serão regulados e interpretados em todos os aspetos segundo as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong"). É excluída expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens. Essa escolha da lei aplicável não o priva da proteção oferecida pelas disposições obrigatórias nas leis da UE/Reino Unido e do país de residência habitual, o que significa que tem direito a quaisquer direitos relevantes e ao seu exercício ao abrigo das leis da UE/Reino Unido e das leis do país da sua residência habitual.
 
16.2. Resolução de Litígios
 
Esta secção não prejudica quaisquer direitos que, enquanto consumidor da União Europeia/Espaço Económico Europeu/Reino Unido, possa ter nos termos do artigo 18.º do Regulamento Bruxelas I Bis (JO UE 2012 L351/1) ou regulamentos aplicáveis ​​do Reino Unido, o que significa que pode apresentar uma reclamação relativa aos seus direitos legais no país da UE/EEE/Reino Unido em que vive, geralmente nos tribunais do local onde está domiciliado.
 
16.2.1. Litígios entre si e um Vendedor.
 
Negociações Amigáveis. Se ocorrer um litígio entre si e um Vendedor, o litígio deve começar por ser resolvido através de negociação amigável entre si e um Vendedor através do nosso 'Sistema de Resolução de Litígios do Apoio ao Cliente' (a partir da página da encomenda na 'Central do Comprador' ou então através do portal 'Apoio ao Cliente' em https://sale.aliexpress.com/i18n_help_center.htm) (o "Plataforma DR System"), nos prazos prescritos e de acordo com as regras e regulamentos estabelecidos para a Plataforma DR System, que são integralmente integrados por remissão neste documento e fazem parte deste documento como se fossem apresentados detalhadamente.
 
Submissão de um Litígio à Alibaba Singapore. Se o litígio não puder ser resolvido através da nossa Plataforma DR System, poderá submeter-nos o litígio e, então, teremos o poder de fazer uma determinação desse litígio ou delegar ou subcontratar esse poder a outra parte para determinação. Após a receção de um litígio, teremos o direito de confiar nos nossos registos e pedir que você e o vendedor, ou ambos, forneçam documentos de suporte. Teremos o poder de, agindo de forma razoável, rejeitar ou receber qualquer documento de suporte. A Alibaba Singapore não é uma instituição judicial ou de arbitragem e fará as determinações apenas como uma pessoa comum não profissional. Além disso, não garantimos que os documentos comprovativos apresentados pelas partes em litígio sejam verdadeiros, completos ou precisos. Para evitar dúvidas, a Alibaba Singapore e as nossas filiais não serão responsáveis por qualquer material que seja falso ou enganoso, e a Alibaba Singapore (e os nossos agentes, filiais, diretores, executivos e funcionários) serão exonerados e indemnizados de todas as reclamações, pedidos, ações, procedimentos, custos, despesas e danos (incluindo, designadamente, quaisquer danos reais, especiais, incidentais ou consequentes) decorrentes ou relacionados com esse litígio.
 
Apresentação de um Litígio a Arbitragem Se estiver insatisfeito com a nossa determinação e salvo quando estipulado de outra forma pela lei aplicável, deverá recorrer à arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong ("HKIAC") e notificar a Alibaba Singapore sobre esse pedido no prazo de 20 dias de calendário após a data de receção da nossa determinação. Essa escolha não o priva da proteção oferecida pelas disposições obrigatórias nas leis da UE e do país da sua residência habitual, o que significa que tem direito a quaisquer direitos relevantes e ao seu exercício ao abrigo das leis da UE e das leis do país da sua residência habitual, incluindo o direito de contratar um órgão de resolução de litígios extrajudicial certificado para resolução de litígios não vinculativa. Se não solicitar a arbitragem no prazo de 20 dias de calendário, considerar-se-á que aceitou que a nossa determinação é final e vinculativa para si. Com uma determinação final, caso a Transação Online adote os Serviços da Alipay, podemos instruir a Alipay a dispor dos fundos mantidos pela Alipay de acordo com essa determinação, e no caso de a Transação Online adotar os Serviços Complementares da Alibaba Singapore, podemos dispor dos fundos por nós mantidos de acordo com essa determinação. Além disso, neste caso, você e o vendedor renunciarão a qualquer reclamação contra a Alibaba Singapore, a Alipay e as nossas filiais e agentes. Não obstante o acima exposto, pode exercer os seus direitos como consumidor da União Europeia/Espaço Económico Europeu/Reino Unido de acordo com o artigo 18.º do Regulamento Bruxelas I Bis (JO UE 2012 L351/1) ou regulamentos aplicáveis ​​do Reino Unido, e apresentar uma reclamação relativa aos seus direitos legais no país da UE/EEE/Reino Unido em que reside, geralmente nos tribunais do local onde está domiciliado.
 
16.2.2. Litígios entre si e a Alibaba Singapura.
 
Se ocorrer um litígio entre si e nós, incluindo qualquer litígio, diferendo ou reclamação entre si e a Alibaba Singapore, ou decorrentes ou relacionados com este Contrato, ou a interpretação, violação, resolução ou validade do mesmo, ou qualquer litígio relacionado com obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas com este Contrato, se não forem resolvidas entre si e nós por através de negociações amigáveis, serão encaminhados e resolvidos definitivamente por arbitragem do HKIAC, salvo o estipulado de outra forma pela lei aplicável e sem prejuízo de quaisquer direitos que, enquanto consumidor da União Europeia/Espaço Económico Europeu/Reino Unido, possa ter nos termos do artigo 18.º do Regulamento Bruxelas I Bis (JO UE 2012 l351/1) ou regulamentos aplicáveis ​​do Reino Unido, o que significa que pode apresentar uma reclamação relativa aos seus direitos legais no país da UE/EEE/Reino Unido em que reside, geralmente nos tribunais da sua residência habitual. Para afastar dúvidas, a lei desta cláusula de arbitragem será a lei de Hong Kong.
 
Também tem direito à resolução de litígios por organismos certificados de resolução de litígios extrajudiciais de acordo com a Cláusula 11.2.3. quando enviar uma notificação ou apresentar uma reclamação.
 
16.2.3. Arbitragem do HKIAC
 
Se algum litígio for submetido ao HKIAC para arbitragem, a arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Administrada do HKIAC em vigor no momento do pedido de arbitragem, conforme alterada por esta cláusula.  O painel de arbitragem será composto por um único árbitro. A menos que as Partes acordem de outra forma, a arbitragem será conduzida em língua inglesa e em Hong Kong. A arbitragem pode ser conduzida por meios remotos, como telefone, online via software de videoconferência e/ou exclusivamente com base em requerimentos escritos, conforme especificado pela parte que inicia a arbitragem. A sentença do tribunal arbitral do HKIAC será final e vinculativa para todas as partes relevantes, e as despesas de arbitragem serão suportadas pela parte vencida, a menos que determinado de outra forma na sentença. Qualquer parte do litígio pode requerer a um tribunal de jurisdição competente a execução dessa sentença.
 
16.2.4. Indemnização
 
Se iniciar qualquer processo judicial contra a Alibaba Singapore ou as nossas filiais em violação desta cláusula, incluindo, se decidiu procurar a resolução de litígios com a Alibaba Singapore, qualquer processo judicial que conteste a determinação da Alibaba Singapore que se tenha tornado vinculativa para si de acordo com esta cláusula, deve exonerar a Alibaba Singapore e as nossas filiais, agentes, funcionários, diretores e executivos e indemnizá-los contra qualquer reclamação, perda ou dano que possa ser sofrido por nós.
 
16.2.5. Prazo de Prescrição
 
Em qualquer caso, não pode apresentar qualquer reclamação contra nós ou as nossas filiais no âmbito deste Contrato depois de um ano após a ocorrência da matéria que deu origem à reclamação, salvo disposição em contrário da lei aplicável.
 
16.2.6. Medidas Cautelares
 
Não obstante as disposições anteriores, qualquer das partes pode recorrer a medidas cautelares ou outras medidas equitativas contra a outra parte em qualquer tribunal de jurisdição competente (por exemplo, incluindo os tribunais da sua residência habitual) antes ou durante a arbitragem.
 
17. Disposições Gerais
 
17.1. Separação. Se um tribunal com competência sobre este Contrato considerar qualquer parte do mesmo inexequível, é desde já acordado que o tribunal deve modificar os termos para tornar essa parte exequível, tendo em consideração a respetiva intenção. Se o tribunal não o puder fazer, desde já acordamos pedir ao tribunal para remover a parte inexequível e fazer cumprir a parte restante deste Contrato.
 
17.2. Tolerância. Se não agirmos para fazer cumprir uma violação deste Contrato, tal não significa que renunciamos ao nosso direito de fazer cumprir este Contrato.
 
17.3. Cessão. A AliExpress.com terá o direito de ceder este Contrato (incluindo todos os nossos direitos, títulos, benefícios, interesses e obrigações e deveres neste Contrato) a qualquer das nossas filiais e a qualquer sucessor beneficiário. A AliExpress.com pode delegar alguns dos direitos e responsabilidades da AliExpress.com no âmbito deste Contrato a contratados independentes ou outros terceiros, desde que os seus direitos ao abrigo deste Contrato não sejam reduzidos. Não pode ceder, no todo ou em parte, este Contrato a qualquer pessoa ou entidade.
 
 
* EM CASO DE CONFLITO ENTRE A VERSÃO INGLÊS E QUALQUER OUTRA LÍNGUA DESTE DOCUMENTO, A VERSÃO INGLÊS VAI PREVALHAR.
确定
.